Ney Santos tem prisão revogada e poderá assumir a prefeitura de Embu das Artes!
Por Wilson Barbosa – Tribuna 116
Na tarde desta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu liminar que revoga o pedido de prisão preventiva contra Ney Santos, prefeito de Embu das Artes.
A decisão do STF faz com que o prefeito eleito da cidade de Embu deixe de ser foragido da Justiça, podendo assumir o comando da prefeitura.
Na quarta-feira feira passada, a câmara de vereadores deu posse ao médico, vice-prefeito, Dr. Peter, que ocupa de forma interina a prefeitura de Embu das Artes.
A decisão já é comemorada pela população que votou no prefeito eleito com quase 80% dos votos válidos.
Acompanhe na íntegra da decisão do ministro:
Em 7.2.2017; 3. Defiro a liminar pleiteada. Recolham o mandado de prisão ou, se já cumprido, expeçam o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja preso por motivo diverso da preventiva formalizada no processo nº 0008568-06.2016.8.26.0176, da Primeira Vara Judicial da Comarca de Embu das Artes/SP. Advirtam-no da necessidade de permanecer na residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar eventual transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade. 4. Sendo idêntica a situação dos corréus Ricardo Luciano Andrade dos Santos, Elaine Cristina de Jesus Pereira Santos, Kelvin Felipe dos Santos, Michele de Souza Lima, Eliane de Sousa Alves Machado, Elaine Alves dos Santos, Marcelo do Nascimento de Lima, Lourival da Silva Machado, Genival Oliveira dos Santos, Piter Aparecido dos Santos, José Claudio Nunes Pavesi, Claudivan Nunes Pavesi e Roberto Shigueru Yoshitake, estendo-lhes esta medida acauteladora, consoante o versado no artigo 580 do Código de Processo Penal.