Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil
No dia em que a Princesa Imperial se decidiu ao seu grande golpe de humanidade, sabia tudo o que arriscava. A raça que ia libertar não tinha para lhe dar senão o seu sangue, e ela não o queria nunca para cimentar o trono de seu filho.
Dona Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon foi cognominada a Redentora, pois quando regente do Império brasileiro, assinou a Lei Áurea, que aboliu definitivamente a escravidão no Brasil.
A princesa Isabel foi também a primeira senadora do Brasil, cargo a que tinha direito como herdeira do trono a partir dos 25 anos de idade, segundo a constituição imperial brasileira de 1824 – a primeira carta constitucional do Brasil.
Com a morte de seu pai, em 1891, tornou-se a chefe da Casa Imperial do Brasil e a primeira na linha sucessória ao extinto trono imperial brasileiro, sendo considerada, de jure, Sua Majestade Imperial, Dona Isabel I, Imperatriz Constitucional e Defensora Perpétua do Brasil, conforme a constituição de 1824 – a primeira constituição do Brasil.
O reconhecimento oficial como sucessora e herdeira do pai teve lugar a 10 de agosto de 1850, quando a Assembleia-Geral, reunida no Paço do Senado às 11 horas da manhã, proclamou-a herdeira do trono, de acordo com os artigos 116 e 117 da Constituição do Império.
A 29 de julho de 1860 completava Dona Isabel 14 anos e, de acordo com o artigo 106 da Constituição Imperial, deveria prestar o juramento de “manter a religião católica apostólica romana, observar a Constituição política da nação brasileira e ser obediente às leis e ao imperador”.
A proximidade da princesa com os negros, desde a mais tenra infância, e o diálogo franco e cordial com eles estabelecido, inclusive nas brincadeiras infantis, pode vir a explicar sua futura inserção no movimento abolicionista. A questão ainda não foi convenientemente estudada pela historiografia brasileira.
Em 1871 D. Pedro II fez sua primeira viagem à Europa e Dona Isabel assumiu a regência, aos 24 anos. Neste período foi assinada a 28 de setembro a Lei do Ventre Livre.
Liberal, a princesa uniu-se aos partidários da abolição da escravidão. Apoiou jovens políticos e artistas, embora muitos dos chamados abolicionistas estivessem aliados ao incipiente movimento republicano. Financiava a alforria de ex-escravos com seu próprio dinheiro e apoiava a comunidade do Quilombo do Leblon, que cultivava camélias brancas, símbolo do abolicionismo. Chegava mesmo a receber fugitivos em sua residência em Petrópolis:
“A Princesa Isabel também protegia fugitivos em Petrópolis. Temos sobre isso o testemunho insuspeito do grande abolicionista André Rebouças, que tudo registrava em sua caderneta implacável. Só assim podemos saber hoje, com dados precisos, que no dia 4 de maio de 1888, “almoçaram no Palácio Imperial 14 africanos fugidos das Fazendas circunvizinhas de Petrópolis”. E mais: todo o esquema de promoção de fugas e alojamento de escravos foi montado pela própria Princesa Isabel. André Rebouças sabia de tudo porque estava comprometido com o esquema. O proprietário do Hotel Bragança, onde André Rebouças se hospedava, também estava comprometido até o pescoço, chegando a esconder 30 fugitivos em sua fazenda, nos arredores da cidade. O advogado Marcos Fioravanti era outro envolvido, sendo uma espécie de coordenador geral das fugas. Não faltava ao esquema nem mesmo o apoio de importantes damas da corte, como Madame Avelar e Cecília, condessa da Estrela, companheiras fiéis de Isabel e também abolicionistas da gema. Às vésperas da Abolição final, conforme anotou Rebouças, já subiam a mais de mil os fugitivos “acolhidos” e “hospedados” sob os auspícios de Dona Isabel”.
Conforme o artigo 46, capítulo 3, título IV, da constituição brasileira de 1824, os Principes da Casa Imperial são Senadores por Direito, e terão assento no Senado, logo que chegarem á idade de vinte e cinco annos. Dessa forma, em 1871, D. Isabel Leopoldina tornou-se a primeira Senadora do Brasil (Eleita suplente do Senador João Bosco Ramos de Lima que faleceu em 11 de maio de 1979, vítima de um acidente vascular cerebral, toma posse a primeira Senadora Brasileira da Republica, Eunice Mafalda Berger Michiles), com sua posse finalmente a mulher chegou ao Senado Federal mediante um processo eletivo visto que a Princesa Isabel foi Senadora por direito dinástico durante o Império.
Há que se notar que foi a única a desfrutar desse dispositivo constitucional, haja vista que todos os príncipes do Brasil que a antecederam ou morreram antes dos vinte e cinco anos, ou se casaram com estrangeiros e partiram do país, à exceção de seu pai, que assumiu o Trono aos quatorze anos de idade. Depois dela, a ordem constitucional do Império caiu antes que os príncipes porvir pudessem tornar-se senadores.
“Isabel Cristina comemorou seu aniversário de 39 anos, em 1885, com uma solenidade no Paço Municipal da capital, o Rio de Janeiro. Sentada, tendo a seu lado o marido, foi a estrela da cerimônia em que diversos escravos foram alforriados. Conforme os nomes dos beneficiados eram anunciados pelo vice-presidente da Câmara, João Florentino Meira de Vasconcellos, eles seguiam para receber seus certificados de libertação das mãos de Isabel. Cada ex-escravo curvava-se e, em sinal de respeito e gratidão, dava um beijo na mão da aniversariante. A relação de afeto entre a mulher e os negros começava a ser demonstrada publicamente”.
Em 30 de junho de 1887 assumiu a regência do império pela terceira vez, pois seu pai fora obrigado a afastar-se para tratamento de saúde na Europa. A abolição provocava grande oposição entre os fazendeiros escravocratas. Poderosos, esses escravocratas infundiram na opinião pública, através do Parlamento e da imprensa, a ideia de que a abolição da escravidão seria a bancarrota econômica do império, pois as prósperas fazendas de café e açúcar do Brasil de então eram todas elas, regadas com o suor do escravo. O negro era contado, medido e pesado e os juristas dos escravocratas criaram a tese jurídica de que o escravo era “propriedade” do senhor de engenho e, portanto, estavam sob amparo da Constituição, que garantia o “direito de propriedade”.
Eram tensas as relações entre a Regente e o Gabinete ministerial conservador. A Princesa aliava-se ao movimento popular, enquanto o Barão de Cotegipe defendia a manutenção da escravidão. Aproveitando-se da oportunidade oferecida por um incidente de rua, Isabel demitiu o ministério e nomeou o conselheiro João Alfredo, demonstrando determinação política e convicção do que considerava o melhor para o País, pois o Brasil foi a última Nação do ocidente a abolir a escravidão.
Na Fala do Trono, de 1888, Isabel dissera com o coração jubiloso: “confio em que não hesitarei de apagar do direito pátrio a única exceção que nele figura…” O Conde D”Eu, marido de Isabel, ainda lhe advertiu: “não assine, Isabel, pode ser o fim da Monarquia.” Mas a Princesa estava determinada e respondeu prontamente ao marido: “É agora, ou nunca”!” Afinal, a escravidão, que tanto envergonhara a raça humana no Brasil, já durava, em 1888, três séculos, vitimando 12 milhões de negros africanos. Estava aberto o caminho para a liberdade dos escravos no império.
Em 13 de maio de 1888, num domingo, aconteceram as últimas votações de um projeto de abolição total. Certa da vitória, a regente desceu de Petrópolis, cidade serrana, para aguardar no Paço Imperial o momento de assinar a Lei Áurea. Usou uma pena de ouro especialmente confeccionada para a ocasião, recebendo a aclamação do povo do Rio de Janeiro. Em 28 de setembrro de 1885 havia sido aprovada a lei do Sexagenário.
O Jornal da Tarde, de 15 de maio de 1888, noticiou que “o povo que se aglomerava em frente do Paço, ao saber que já estava sancionada a grande Lei, chamou Sua Alteza, que aparecendo à janela, foi saudada por estrepitosos vivas.” As galerias do Paço estavam repletas, e sob vivas e aplausos de uma multidão estimada em 10 mil pessoas, Isabel sancionou a Lei aprovada pelo Parlamento do Império. O jornalista mulato José do Patrocínio, aliado da Coroa, invadiu o recinto sem que ninguém conseguisse detê-lo e atirou-se aos pés da Princesa Regente em prantos de gratidão.
Isabel dava provas, de que seu reino era, sim, deste mundo, contrariando a ironia do conselheiro Saraiva que afirmara justamente o contrário, zombando do sentimento profundamente cristão de Isabel. A história há de fazer sempre justiça à “Princesa Redentora”, título que lhe atribuiu José do Patrocínio, pois ela demonstrou no processo abolicionista firmeza, coragem e, sobretudo, nobre desapego ao cargo, o qual – lhe preveniram – haveria de ser dela tomado pela reação inevitável dos altos e egoísticos interesses escravocratas contrariados, tudo conforme relata o livro Dom Pedro II e a Princesa Isabel, da Editora Lorenz, onde consta memorável testemunho do nobre abolicionista Joaquim Nabuco”: No dia em que a Princesa Imperial se decidiu ao seu grande golpe de humanidade, sabia tudo o que arriscava. A raça que ia libertar não tinha para lhe dar senão o seu sangue, e ela não o queria nunca para cimentar o trono de seu filho. A classe proprietária ameaçava passar-se toda para a República, seu pai parecia estar moribundo em Milão, era provável a mudança de reino durante a crise, e ela não hesitou: uma voz interior disse-lhe que um grande dever tem que ser cumprido, ou um grande sacrifício que ser aceito. Se a Monarquia pudesse sobreviver à abolição, esta seria o apanágio. Se sucumbisse, seria o seu testamento…”.
Em 28 de setembro o Papa Leão XIII lhe remeteu a comenda da Rosa de Ouro, como reconhecimento pela Abolição da Escravatura. Essa comenda pontifícia simboliza o reconhecimento do Papa a algum feito notável e que mereça regozijo de toda a Igreja. A Princesa Isabel foi a única personalidade brasileira a receber a Rosa de Ouro. Ou outros dois exemplares foram dedicados à Basílica de Nossa Senhora Aparecida pelos Papas Paulo VI (1965) e Bento XVI (2007).
Mas a elite cafeeira não aceitava a abolição. Cotegipe, ao cumprimentar a princesa, vaticinou: “Vossa Alteza libertou uma raça, mas perdeu o trono”. Mas a Princesa não hesitou em responder: “Mil tronos eu tivesse, mil tronos eu daria para libertar os escravos do Brasil”. De pensamento arrojado, Dona Isabel era partidária de algumas ideias modernas para sua época, como o sufrágio feminino e a reforma agrária. Documentos recentemente descobertos revelam que a princesa estudou indenizar os ex-escravos com recursos do Banco Mauá.
Na sequência, pouco mais de um ano depois de testemunhar o júbilo popular com a abolição da escravatura, Dona Isabel veria a monarquia no Brasil ser extinta.
Dona Isabel, com 43 anos de idade, seguiu com sua família para o exílio, na madrugada de 17 de novembro de 1889, depois de ter sido expedida, na véspera, uma intimação pelo Major Frederico Solón. Os temores expressos na carta de três meses antes se confirmaram antes de que fosse possível legar aos negros libertos sua cota de justiça.
D. Pedro II morreu em Paris, em 5 de dezembro de 1891, e ela passou a ser considerada pelos monarquistas imperatriz de jure do Brasil – D. Isabel I. Apesar da dor do exílio Dona Isabel teve uma velhice tranquila, instalada no castelo da família em Eu, na Normandia, propriedade de Gastão de Orléans (Castelo d’Eu). Rodeada pelos filhos e netos fez de sua casa uma embaixada informal do Brasil. Recebia brasileiros de passagem, ajudou o jovem Alberto Santos-Dumont quando desenvolvia suas invenções. Passou os últimos anos da vida com dificuldades de locomoção. Em 1920 teve a felicidade de saber que a lei que bania a Família Imperial do Brasil havia sido revogada pelo Presidente Epitácio Pessoa.
Exilada, espoliada, com a saúde frágil, extremamente abalada pela morte de dois de seus filhos (Antônio, em 1918, e Luís, em 1920), a princesa Isabel faleceu em 14 de novembro de 1921. Foi sepultada no cemitério local, de onde seria trasladada em 6 de julho de 1953 para um jazigo no Mausoléu Imperial da Catedral de Petrópolis. Como afirma Nelly Martins Ferreira Candeias: “A Princesa Isabel conviveu com o predomínio agrário do tempo e declínio dos escravagistas marginalizados pelo golpe fatal da Abolição. Enfrentou a ideologia republicana dos adversários, a extinção da monarquia e as tristezas do exílio.”
Em outubro de 2011 foi oficialmente aberto o processo de beatificação da princesa, entregue ao cardeal arcebispo do Rio de Janeiro, D. Orani João Tempesta a pedido de monarquistas brasileiros. A justificativa para o pedido de beatificação de D. Isabel foi o de a princesa ter demonstrado durante toda sua vida uma profunda fé católica, além de ter sido a responsável pela libertação dos escravos no Brasil.
Antonyo da Cruz
